O site da Associação de Hospitais Filantrópicos Privados - AHFIP - segue a Política de Privacidade a seguir descrita:
A Associação de Hospitais Filantrópicos Privados - AHFIP é uma associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, que tem duração por tempo indeterminado.
Dentre seus compromissos estão o respeito à privacidade e ao sigilo de dados pessoais, em consonância com as regras da Lei Geral de Proteção de dados - LGPD, o Marco Civil da Internet e demais normas sobre o tema.
A presente Política de Privacidade dispõe sobre a forma como são coletados, tratados e armazenados os dados pessoais de associados, visitantes e usuários do site, observando sempre o sigilo e a privacidade dessas informações, bem como descreve de que forma a AHFIP os protege.
O presente documento poderá ser atualizado quando necessário, por questões de adequações normativa, o que será publicado no site da AHFIP, para fins de divulgação e conhecimento de seus associados e usuários.
A seguir são apresentados os principais conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Agentes de tratamento de dados: Se trata das entidades participantes do processo de tratamento de dados pessoais, a saber, o Controlador e Operador. Compõem a estrutura funcional da LGPD nas organizações, sendo parte essencial para o tratamento correto dos dados pessoais, com responsabilidades distintas nesse processo.
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (Art. 5.º, XI).
Armazenamento: Ato de manter na base de dados da organização as informações pessoais obtidas, devendo ocorrer somente quando for necessário para que seja concretizada a finalidade da coleta.
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal, ou do banco de dados.
Boas práticas: Documento contendo compilação de recomendações e determinações voltadas à facilitação da tomada de decisão na organização, relacionadas às atividades de proteção de dados pessoais. O documento aborda os direitos do titular de dados pessoais, a forma recomendada de tratamento de dados e as práticas adotadas em segurança da informação.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Entretanto, há exceções em que não será necessário esse consentimento.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados numa organização, seja essa pública ou privada.
O usuário está ciente de que disponibiliza suas informações pessoais, de forma consciente, voluntária e livre de vícios, por meio de formulário digital ou cadastro eletrônico disponibilizados no site da AHFIP, ou por meio de sites de parceiros e fornecedores, consentindo com o uso desses para os fins especificados na apresentação da proposta de cadastro.
As informações pessoais obtidas através de preenchimento em formulário digital ou cadastro eletrônico disponibilizados pela AHFIP em seu site, ou através dos sites de seus parceiros e fornecedores, serão mantidos em sigilo e utilizadas apenas para o propósito descrito no cadastro.
Quando um usuário acessa páginas do site da AHFIP, suas informações relacionadas a interação e acesso são coletadas para garantir uma melhor experiência de navegação e do uso dos recursos disponíveis no site. Esses dados podem ser palavras-chaves utilizadas em uma busca, ou compartilhamento de um documento específico, além de comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário provém, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras informações que poderão ser coletadas e tratadas.
O site da AHFIP poderá receber dados pessoais através de terceiros, como LinkedIn e Google, quando um usuário fizer login com o seu perfil em alguma dessas plataformas. A utilização desses dados pela AHFIP, nesse caso, será autorizada pelos usuários, no ato do preenchimento de seu cadastro por intermédio de perfil dos sites parceiros, após ler e aceitar expressamente, podendo ser realizado junto ao terceiro parceiro.
A AHFIP coleta os seguintes dados e informações pessoais de associados e usuários de seu site:
I: Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: e-mail, nome completo, endereço residencial completo, número de telefone de contato, números de RG e de CPF, data de nascimento, escolaridade e profissão.
II: Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, cookies e endereço de IP.
III: Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar alguns dados sensíveis do usuário, tais como, mas não se limitando a origem étnica ou racial, dados genéticos, dados relativos à saúde e à orientação sexual.
IV: Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de associado, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a AHFIP e o usuário através de sua plataforma, ou canais de atendimento mantidos em seu site próprio, ou de terceiros, bem como através de ferramentas de comunicação instantânea com mensagens, criptografadas ou não.
Nota: O usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, através dos canais de atendimento da AHFIP, o relatório contendo seus dados pessoais armazenados na base de dados da instituição, bem como poderá requerer, também, a alteração e a eliminação total ou parcial dessas informações pessoais coletadas, mesmo obtidas pela AHFIP com consentimento.
Os dados pessoais do usuário são coletados e armazenados pela plataforma da AHFIP, para as seguintes finalidades:
I: Bem-estar do usuário do site: aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas, a depender das características básicas do usuário.
II: Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
III: Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
IV: Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos disponibilizados através da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
V: Dados de contrato: conferir segurança jurídica ao usuário cadastrado e a AHFIP, a fim de facilitar a conclusão do negócio.
Nota: O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma enquanto o seu cadastro estiver ativo e pelo período necessário ao cumprimento das finalidades apresentadas no ato de seu cadastramento, ou pelo tempo máximo que a lei permitir.
Após o período de vigência da relação de associado, ou do cumprimento das finalidades apresentadas no ato do cadastramento pelo usuário, os dados pessoais poderão ser eliminados sem a necessidade de autorização do titular.
Enquanto o cadastro do usuário estiver ativo na AHFIP, os dados pessoais mantidos poderão ser eliminados mediante requerimento do titular, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento, ou por força de decisão judicial.
As informações pessoais dos usuários poderão ser conservadas na base de dados da AHFIP após o término de seu tratamento, nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD, conforme disposto a seguir:
I: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II: Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
III: Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei.
IV: Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Nota: A AHFIP poderá, excepcionalmente, manter os dados pessoais de usuário após recebido o pedido de eliminação dessas informações, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver litígios, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
Em certas circunstâncias, a AHFIP poderá divulgar dados pessoais de seus usuários para órgãos governamentais, contabilidade, jurídico e outros terceiros, nos limites do mínimo necessário e observando a forma apropriada, com o objetivo de cumprir a legislação aplicável, obedecer ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a AHFIP acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
I: Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação.
II: Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional.
III: Execução de seus contratos.
IV: Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros.
V: Proteger a segurança, ou a integridade dos seus serviços.
VI: Exercer, ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da AHFIP.
VII: Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus sócios, funcionários e colaboradores, usuários, ou do público.
VIII: Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da AHFIP.
Nota: A AHFIP cientificará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que levem à divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no tópico 2.4 desta Política de Privacidade, a menos que tal cientificação seja vedada por lei, proibida por mandado judicial ou se a requisição for emergencial. A AHFIP poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
A AHFIP não disponibilizará os dados pessoais coletados em seus sites, ou através de sites parceiros, para envio de publicidade e marketing através de lista de e-mail, sem o expresso consentimento do titular dos dados.
A AHFIP poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
I: Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
II: Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da AHFIP;
III: Com empresas do grupo;
IV: No eventual caso de fusão, ou venda da plataforma à outra empresa, quando os dados dos usuários poderão ser transferidos aos novos proprietários, desde que para que sejam mantidas as prestações dos serviços contratados.
V: Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a AHFIP (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
VI: Para propósitos administrativos, tais como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
VII: Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nota: Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VII utilizarão os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente), sempre observando os termos desta Política de Privacidade, as declarações de privacidade dispostas em websites ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
A AHFIP apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente, ou mediante expresso e inequívoco consentimento do usuário de sua plataforma.
As bases legais incluem o consentimento, obtido com o preenchimento dos dados pessoais no site da AHFIP, propostas de associação, procedimentos de análises pré-contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o usuário) e, interesses legítimos, observando todas as cautelas que previnam violação aos direitos e liberdades à privacidade e proteção de dados dos usuários.
Quanto aos interesses legítimos, esses incluem proteger o usuário e a instituição de ameaças de ataques virtuais criminosos, cumprir a legislação aplicável, observar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os associados.
O usuário tem o direito de negar, ou retirar o consentimento fornecido à AHFIP quando essa for a base legal adotada para tratamento de seus dados pessoais. Nesse caso, a instituição poderá deixar de prestar, interromper, ou encerrar a consecução de seus serviços para esse usuário.
Ao utilizar os serviços e fornecer suas informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo expressamente com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, garante a veracidade das informações disponibilizadas no site da AHFIP e, manifesta conhecer o direito de poder cancelar seu cadastro, bem como de acessar e atualizar seus dados pessoais, requerer a eliminação ou a anonimização desses a qualquer tempo.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis. Para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected].
A AHFIP oferece ao usuário diversas opções quanto ao acesso e controle de seus dados pessoais, tais como:
I: Excluir dados: o usuário poderá solicitar a exclusão parcial, ou total de seus dados pessoais fornecidos, ou obtidos mediante consentimento.
II: Alterar ou corrigir dados: o usuário poderá editar, ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais armazenados na base da AHFIP. Poderá, também, solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
III: Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o usuário poderá solicitar a interrupção do uso de todos os seus dados pessoais, ou alguns desses. Poderá, ainda, limitar a utilização de seus dados pessoais.
IV: Ao usuário é reservado o direito de acessar, ou obter o relatório contendo seus dados pessoais fornecidos à AHFIP, sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
Nota: O usuário poderá fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com Encarregado de Proteção de Dados da AHFIP, por meio do e-mail [email protected]. Esses pedidos serão atendidos de acordo com a legislação aplicável.
A AHFIP se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável ao usuário revisá-la com frequência.
As alterações e esclarecimentos produzirão efeitos imediatamente após sua publicação na plataforma.
Sempre que houver alteração da Política de Privacidade, será disponibilizado na página inicial do site, em local visível e de fácil acesso, janela contendo o aviso destinados aos usuários, associados e visitantes do site.
Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com os novos termos.
Caso o usuário tenha quaisquer questões a respeito desta Política de Privacidade, poderá entrar em contato com a AHFIP através do canal de atendimento do seu Encarregado de Proteção de Dados, no endereço [email protected].
A AHFIP nomeou para o exercício das atribuições de Encarregado de Proteção de Dados, o sr. Marcelo Stori Guerra, com o qual o usuário poderá entrar em contato através do e-mail [email protected], ou através do ambiente Contato, no site da AHFIP.
Esta Política de Privacidade está sujeita às leis vigentes no Brasil, sendo o Foro da Comarca de São Paulo o competente para dirimir qualquer controvérsia e solucionar os litígios envolvendo os usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.